Dados da Pnad Contínua 2022 apontaram que apenas 1 em cada 4 pessoas com deficiência conseguiu concluir a educação básica obrigatória no país. Cerca de 63% dessa parcela, com até 25 anos, não concluíram nem o ensino fundamental, e a taxa de analfabetismo desse grupo da população atingiu os 19,5%.
Segundo a pesquisa, cerca de 18,6 milhões de brasileiros, a partir de dois anos de idade, possuem alguma deficiência. Isso significa que 8,9% da população necessita de alguma ajuda específica para garantir sua participação ativa diária no convívio da sociedade.
O Governo Federal sancionou em 2016 a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, como instrumento de garantia para crianças e jovens com deficiência possam ter recursos de acessibilidade que potencializam o seu desenvolvimento e habilidades. Entretanto, segundo a pesquisa, quando se trata de educação, pessoas com deficiência ainda apresentam dificuldades em atingir o nível de escolaridade adequado.
Para a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Ivonete Cruz, ainda faltam condições para que a inclusão ocorra de fato e de direito, necessitando a ação de políticas públicas que garantam essa efetivação. “Essas condições passam por questões das garantias estruturais das nossas escolas e de pessoal preparado para atender as especificidades de cada deficiência”, diz.
Segundo ela, muitas escolas brasileiras ainda não dispõem de estrutura para receber pessoas com deficiência auditiva e com mobilidade limitada, por exemplo. Ela conta que, além da falta de rampas de acesso que substituam as escadas e calçadas altas que inviabilizam a locomoção, há a necessidade de condições materiais e humanas que permitam a aprendizagem dessas pessoas.
Falta formação adequada
Entre os/as educadores/as regentes do Brasil, cerca de 94% não possuem formação para a educação especial, aponta o Ministério da Educação (MEC). A região Nordeste, indicada pela PNAD com o maior índice de pessoas com deficiência analfabetas, é também destacada com o menor percentual de educadores/as especializados/as no país, com 3,7%. São cerca de 23.614 professores/as com formação continuada sobre Educação Especial na região.
“O direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas ainda é um grande desafio[...] não basta garantir o acesso, é necessário garantir a permanência e o avanço nas etapas da educação”, ressalta Ivonete.
Invisibilidade
A presença de pessoas com deficiência fica cada vez menor conforme o nível de educação vai subindo. De 25,6% que concluíram o ensino médio, o grupo diminuiu para 7% em relação à conclusão do ensino superior. Entre crianças de 6 a 14 anos com deficiência, 95.1% frequentava a escola; entre jovens de 15 a 17, a quantidade de pessoas desse grupo caiu para 84,6%, e entre grupos de 18 a 24, apenas 24,3% ainda estudavam.
“Para as pessoas com deficiência, os desafios para garantir o direito à educação é ainda maior por vários motivos e, a meu ver, o maior deles é a invisibilidade delas”, declara Ivonete.
Ela conta que, no Brasil, a garantia do direito à educação pública e de qualidade tem sido uma questão determinante na manutenção da desigualdade educacional, uma vez que ainda há milhões de pessoas sem acesso a escolas que lhes garantam o aprendizado. Entretanto, ressalta, quando se trata de pessoas com deficiência, a negação da garantia, do acesso e da aprendizagem aprofunda ainda mais a desigualdade entre as pessoas com e sem deficiência.
Ainda entre aqueles com o mesmo nível de instrução de pessoas sem deficiências, a escolaridade não foi o suficiente para contornar a desigualdade.
Dados da pesquisa apontaram que entre as pessoas com deficiência com nível superior, 54,7% integravam a força de trabalho, comparado com 84,2% de pessoas sem deficiência.
Ivonete reforça a importância do respeito à Lei de Cotas para o acesso ao serviço público e o combate ao capacitismo que ainda dificultam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho formal.
“Precisamos vencer o preconceito de que as pessoas com deficiência são incapazes e que, portanto, não possuem as habilidades necessárias para desenvolver determinadas tarefas", salientou.
Mas ainda há um desafio de levar a pauta aos espaços de Conferências Extraordinárias de Educação, para construir diretrizes no Plano Nacional de Educação 2024-2034, e aprovar metas e estratégias que garantam, de fato, o direito à inclusão através do acesso e da permanência de todas/os.
Com informações da CNTE