Atendimento jurídico: confira os dias e horários do advogado em Junho/2023

 

   O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação do Município de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 07/06 (quarta-feira - 10h30 às 12h)

✔ 22/06 (quinta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:

☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)

CCJ aprova Projeto de Lei do Piso dos/as professores/as

 

Créditos: Assessoria da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei do Piso dos/as Professores/as da Rede Estadual foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A votação e aprovação na CCJ ocorreu no começo da tarde de 30 de maio e foi acompanhada por dirigentes do SINTE/RN.

Com o resultado favorável aos/as professores/as, o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, tentará fazer com que o processo corra com celeridade e chegue ainda essa semana ao Plenário para votação dos parlamentares.

Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta-feira, 09/06

 

PL do Piso já está na CCJ da AL e pode ser votado em plenário na quinta (1º)

Depois de muita luta do SINTE/RN nas últimas semanas, finalmente o projeto de lei do Piso Salarial 2023 da Rede Estadual já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, que tem o deputado Kleber Fernandes como relator, deve ser votada na CCJ nesta terça (30), segundo informações transmitidas ao Sindicato pela deputada Divaneide Basílio.

Integrante da base do Governo e presidenta da Comissão de Educação da Casa, a parlamentar afirma que está trabalhando com seus colegas de bancada para que a matéria seja apreciada e votada em plenário já na quinta-feira, 1º de junho. Antes disso, se rapidamente aprovada na CCJ, seguirá para a Comissão de Finanças, onde toda quarta-feira tem reunião ordinária.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, afirma que o Sindicato vai acompanhar de perto essas votações: “Esperamos que tudo ocorra bem na CCJ. Passando por lá, acreditamos que nas demais comissões o PL vai passar sem problemas”.

Assembleia trata do pagamento do retroativo 2022 na quarta-feira, 31/05

 A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação do Município de São José de Mipibu a participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REMOTA que acontecerá à partir das 19h00 da quarta-feira, 31 de maio de 2023 pelo Google Meet através do link https://meet.google.com/dyi-jpzi-dqc

1. Informes gerais;

2. Pagamento do Retroativo 2022 nos termos do ofício 014/2023 da PGM/SJM.

SINTE/RN realiza assembleia virtual na quarta-feira, 31/05

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

               

 

    A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação do Município de São José de Mipibu a participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REMOTA que acontecerá à partir das 19h00 da quarta-feira, 31 de maio de 2023 pelo Google Meet através do link https://meet.google.com/dyi-jpzi-dqc

1. Informes gerais;

2. Pagamento do Retroativo 2022 nos termos do ofício 014/2023 da PGM/SJM.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu  

Urgente: Últimos dias para prestar contas com o Leão

            

29 de Maio: Dia do Geógrafo

 

Fátima Cardoso alerta alunos de Nísia Floresta (RN) para as armadilhas do Novo Ensino Médio (NEM)

Fátima Cardoso conversa com alunos da EE Nísia Floresta sobre o NEM

Na tarde dessa sexta-feira (26), professores e alunos da Escola Estadual Nísia Floresta participaram de um debate sobre a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) que contou com a participação da coordenadora geral do SINTE/RN, Profa. Fátima Cardoso, do coordenador do SINTE em Nísia Floresta, Josivaldo Nascimento, dos diretores do núcleo sindical de São José do Mipibu, Laelio Costa e Rozangela Souza e da diretora do Setor Jurídico do SINTE Estadual, Eliene Bandeira.

Coube a Profa. Fátima Cardoso dar início as falas, expondo didaticamente aos alunos nisiaflorestenses os perigos que as mudanças operacionalizadas no ensino médio representam para a formação crítica do estudantes brasileiros, sobretudo os da escola pública.

Na sua fala, Fátima enfatizou as mudanças que foram realizadas no NEM durante o governo Temer e implementadas durante a gestão Bolsonaro. Ela deixou claro que as mudanças acabaram por enfraquecer o ensino médio, retirando quase que por completo aspectos como a criticidade e a reflexão do currículo escolar. "O que deveria ter sido ampliado foi sufocado, diminuído. Matérias que estimulam o aluno a desenvolver o senso crítico como a geografia, a história, a sociologia e a filosofia foram duramente afetadas pela reforma do NEM", declarou.

O tempo de duração do debate foi pouco para o diálogo estabelecido com os alunos. No final, a Profa. Fátima e os demais participantes deixaram como mensagem a necessidade de mudança, para que tenhamos um ensino médio realmente novo, que dialogue, instrua e respeite as reais necessidades dos filhos da classe trabalhadora.

O SINTE/RN agradece aos gestores Paulo Mariano e Dalyson Luiz, aos alunos, professores e demais funcionários da EE Nisia Floresta pela acolhida.

Imperdível: Fátima Cardoso debate sobre a Revogação do Novo Ensino Médio nessa sexta-feira (26) em Nísia Floresta (RN)

 

A coordenadora geral do SINTE/RN, Profa. Fátima Cardoso, estará debatendo amanhã à tarde com professores e estudantes da rede estadual sobre a revogação do Novo Ensino Médio (NEM). 

O evento - promovido pelo coordenador do SINTE/RN de Nísia Floresta, Josivaldo Nascimento -  terá início às 15h30 dessa sexta-feira (26) na Escola Estadual Nísia Floresta. 

Nós que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu estaremos participando do debate e aproveitamos desde já para convidar os professores mipibuenses, especialmente aqueles que trabalham com o ensino médio, a se fazerem presentes conosco amanhã em Nísia. 

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Francisca Rozangela de Souza 

Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu 

Por ofício, Prefeitura compromete-se a pagar o retroativo de 2022 em janeiro de 2024

 

CNTE emite moção de repúdio diante da votação do novo arcabouço fiscal

 

Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em votação extraordinária e convocada de última hora na noite de 23.05.2023, após reuniões ao longo do dia com os detentores do PIB nacional, especialmente banqueiros representados pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PLP nº 93/2023, que trata do estabelecimento de novo regime fiscal imposto pela emenda constitucional (EC) nº 126/2022, em substituição à EC nº 95.

Ao modificar o texto original do projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo, o relator da matéria, dep. Claudio Cajado (PP-BA), retirou das exceções do novo regime fiscal diversas despesas e investimentos, entre eles, os mínimos constitucionais da saúde e da educação (arts. 198 e 212 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988) e a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, disposto no art. 212-A da CF/1988.

Embora a argumentação do relator e da maioria dos parlamentares que votou favoravelmente à matéria, e do próprio governo federal, seja de que os mínimos constitucionais e o FUNDEB terão suas rubricas preservadas no novo arcabouço fiscal, dois esclarecimentos precisam ser feitos:

i) os recursos da educação e da saúde serão mantidos em patamares mínimos, diferente de outros momentos, sobretudo nos primeiros mandatos do Presidente Lula, em que o Ministério da Educação contou com transferências acima do mínimo constitucional e que resultaram na ampliação das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com valorização de seus profissionais; e

ii) a inclusão dessas transferências constitucionais obrigatórias no cômputo do novo teto de gastos comprime outras despesas e investimentos, especialmente em áreas sociais e de combate à fome.

No caso do FUNDEB, espanta o fato de que até mesmo a EC nº 95/2016 (PEC da Morte!) o havia preservado do teto de gastos, mas o novo arcabouço fiscal resolveu inclui-o em total afronta aos anseios da maioria da população que elegeu o atual Governo com a esperança de resgatar os direitos sociais, a dignidade e a cidadania do povo brasileiro.

A CNTE, na condição de entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica pública no país, repudia veementemente a forma precipitada como a matéria foi pautada e votada na Câmara dos Deputados, sem qualquer debate com a sociedade civil, bem como a opção da maioria dos parlamentares em manter dentro das contenções fiscais as rubricas de educação e saúde, além do FUNDEB, áreas extremamente sensíveis e determinantes para o bem-estar da sociedade e para o desenvolvimento inclusivo.

Esperamos que, no Senado Federal, a sociedade seja ouvida e respeitada, a fim de que o novo arcabouço fiscal não reedite os equívocos da EC nº 95 – responsável pelo crescimento recorde da miséria no Brasil e por sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento da União –, momento em que se priorizou exclusivamente um suposto equilíbrio fiscal apartado das responsabilidades sociais do Estado brasileiro, com o objetivo de manter inabalável a vergonhosa remuneração aos rentistas da dívida pública.

Texto publicado em: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/mocoes/76371-mocao-de-repudio-novo-arcabouco-fiscal

IR 2023: Últimas declarações serão realizados nos dias 30 e 31/05

Urgente: SINTE/RN participa de audiência com o prefeito Zé Figueiredo

 Atenção, Professores/as de São José de Mipibu ❗

Os coordenadores do SINTE/RN, Laelio Costa e Francialdo Cássio juntamente com os professores Edmilson e Janilson Souza, da Comissão de Negociação do Piso 2022 estarão reunidos à partir das 10h de hoje (24/05) com o prefeito Zé Figueiredo e as secretárias de Educação, Lúcia Martins, e de Administração, Francineide Rebouças, para tratar do retroativo dos profissionais do magistério.

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende a categoria na sexta-feira, 26/05

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na sexta-feira, 26/05, de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com os seguintes números:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

SINTE cobra e líder do Governo promete tentar reunir lideranças da AL para acelerar o PL do Piso

 

       

                                 Créditos: Assessoria da Assembleia Legislativa do RN / Arquivo

A direção do SINTE/RN cobrou e o líder do Governo prometeu que vai tentar reunir as lideranças da Assembleia Legislativa (AL) para acelerar a tramitação do projeto de lei do Piso Salarial 2023. Feita nesta terça-feira (23) pela coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a cobrança visa garantir na folha de maio o pagamento dos 7,21% da primeira parcela aos que ganham acima do Piso.

Por telefone, Francisco do PT (líder do Governo) disse que vai propor uma reunião do colégio de líderes da AL. Também vai buscar mobilizar o Presidente da Casa: “A nossa expectativa é que até quinta-feira (25 de maio) aconteça essa reunião”, afirmou Fátima Cardoso.

Segundo Francisco, a matéria saiu da Diretoria Legislativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após suas reclamações acerca da morosidade na implementação da correção. Contudo, o líder do Governo avisou que o deputado Nelter Queiroz reafirmou que na CCJ não vai dispensar a tramitação nas demais comissões. Recebendo o apoio do deputado Coronel Azevedo, Nelter também segue disposto a apresentar uma emenda que propõe estender o reajuste para os funcionários da educação, medida inconstitucional porque a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério (11.738/2008) não determina uma data-base para esse segmento.

Indignada com a demora, Fátima Cardoso criticou a postura de Nelter Queiroz: “Isso é proselitismo político! Nelter Queiroz sabe que há meses os professores aguardam o Piso. Ele sabe também que essa emenda é inconstitucional e não tem qualquer segurança jurídica”.

Fátima Cardoso lembra que várias distorções na carreira dos funcionários serão corrigidas a partir da aprovação e sanção do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do segmento. Prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa, prevê uma data-base anual parecida com a dos professores, uma vez que deverá acontecer sempre em janeiro e com o mesmo fator de correção: “Estamos quase terminando a luta em prol de um Plano de Carreira que garanta, entre outras coisas, a correção salarial anual dos funcionários. Dentro da lei, os funcionários serão valorizados!”.

E complementa: “Aprovar em 2023 o PCCR dos funcionários será uma grande vitória! O enquadramento deve render ganhos salariais maiores que a correção do Piso porque serão considerados os anos de serviço de cada servidor, podendo variar de 5% a 30%”, prevê.

Apesar das críticas, a sindicalista espera que prevaleça o consenso a favor da educação: “Espero que todos os deputados e deputadas se sensibilizem e trabalhem em conjunto no intuito de garantir a implementação do Piso o mais rápido possível”.

Inclusão do FUNDEB e dos mínimos constitucionais da educação e da saúde no novo limite de gasto fiscal representa enorme retrocesso para a sociedade!

Foto: Reprodução

O relator do arcabouço fiscal na Câmara Federal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do Governo Federal. O referido projeto de lei complementar tem por objetivo estabelecer nova regra de limite fiscal para a União, em substituição ao famigerado teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95. Trata-se de uma determinação da EC nº 126 (PEC da Transição) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Assim que o novo arcabouço fiscal for aprovado, a EC nº 95 será automaticamente revogada.

A substituição da EC nº 95 por outro limite de gastos é consequência das regras desarrazoadas daquele regime fiscal, que inviabilizaram o custeio e os investimentos na máquina pública federal. E devido à sua total incompatibilidade com a realidade fática, o teto de gastos da EC nº 95 foi extrapolado em quase todos os anos de sua vigência, não apenas com emissões de créditos extraordinários, mas por meio de novos parâmetros e até mesmo calotes, a exemplo da PEC dos Precatórios (EC nº 113 e nº 114).

A proposta do atual Governo, expressa no PLP nº 93/2023, está longe de contemplar os anseios da sociedade brasileira, sobretudo porque depende de sucessivos e audaciosos incrementos nas receitas da União (até 2,5% ao ano frente ao recente histórico abaixo de 2%) para dispor de no máximo 70% dos recursos arrecadados no anterior em gastos de custeio e em investimentos no ano em curso. Podendo os gastos serem reduzidos a 50%, caso o crescimento da receita varie em 0,6%.

Apesar de dura e de estar ancorada em variáveis exógenas, sobretudo no comportamento da receita tributária, que por sua vez é sensível ao PIB, a proposta de novo arcabouço do Executivo é mais realista e excetuou despesas essenciais, além das transferências constitucionais. Isso é o mínimo que se espera para que o novo regime fiscal não ressuscite as incoerências da EC nº 95.

Contudo, em seu substitutivo, o relator incluiu no teto de gastos do novo arcabouço fiscal os mínimos constitucionais da educação e da saúde (exceto o salário educação), além da complementação federal ao FUNDEB, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo. São medidas incoerentes e desproporcionais que, inevitavelmente, comprimirão as demais despesas sem pisos constitucionais, fazendo retornar o cenário de carestia imposto pela EC nº 95 às políticas sociais no Brasil, entre elas, a execução do Plano Nacional de Educação. E vale lembrar que a EC nº 95 não incluiu o FUNDEB no teto de gastos, caso contrário o caos social teria sido ainda maior!

Neste sentido, requeremos ao nobre relator do PLP nº 93/2023 e aos deputados e deputadas que mantenham as exceções de despesas no arcabouço fiscal, tal como consta no projeto original do Poder executivo, uma vez que representam salvaguardas mínimas a setores vulneráveis da sociedade. A regra fiscal assegura boa margem para equalização do déficit público, de modo que não é preciso torná-la ainda mais severa, com riscos de reeditar os resultados trágicos da EC nº 95.

Brasília, 17 de maio e 2023

Diretoria da CNTE

Após reivindicação, Sec. do GAC promete conversar com Pres. da AL para destravar PL do Piso

Pressionado pelas cobranças do SINTE/RN, o Secretário do Gabinete Civil (GAC) estadual prometeu conversar com o Presidente da Assembleia Legislativa (AL) para destravar a tramitação do projeto de lei do Piso Salarial 2023. A promessa, feita por telefone, surgiu durante audiência entre o Sindicato e a Secretária Estadual de Educação na última segunda-feira (15).

Na ocasião, os sindicalistas relataram que o líder do Solidariedade na AL alega que a matéria está travada porque o Governo não indicou urgência. Ainda apontaram que uma emenda polêmica apresentada pelo deputado Nelton Queiroz vem ajudando a aumentar o imbróglio jurídico/político na Casa.

Diante das preocupações apresentadas, Socorro Batista e Raimundo Alves entenderam ser necessário mediar as conversas com o Poder Legislativo. Assim, também ficou acertado que o líder do Governo na Casa vai intensificar a articulação junto aos seus colegas. Em outras duas frentes, o SINTE pretende conversar com o Secretário de Administração e com a presidenta da Comissão de Educação da AL. Todas essas alternativas buscam garantir que os 7,21% do Piso saiam em folha suplementar ainda no mês de maio, conforme prometido pelo Governo antes do término da greve.

Por ora, de acordo com as informações passadas para o SINTE RN, a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

LEIS DO PCCR, DO PORTE, DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E O CONCURSO

Depois de muita discussão se chegou ao consenso que o projeto de lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Funcionários deve ser tratado como prioridade. Na prática, embora o Governo diga que os efeitos serão implementados apenas em 2024, será encaminhado à Assembleia Legislativa antes dos PLs do porte das escolas e das escolas de tempo integral, provavelmente até o final de maio. Isso porque Executivo e Sindicato entendem que as atuais dificuldades para aprovar o projeto do Piso podem aumentar se o Governo enviar de uma só vez três matérias de interesse da educação. Diante disso, a expectativa é que o PL do Piso seja aprovado e o texto do PCCR vá em seguida.

Sobre a realização de concurso público ainda em 2023, o Governo não apresentou nenhuma novidade.

REPOSIÇÃO E MESA PERMANENTE

Apresentando algumas especificidades elencadas pelos professores da Rede Estadual nas últimas semanas, dirigentes do SINTE/RN pediram que a Secretária de Educação flexibilize o calendário de reposição de aulas. Contudo, a gestora disse que primeiro vai solicitar das DIRECs um relatório que traga um diagnóstico geral da situação . Antes disso não vai efetuar qualquer alteração no calendário já divulgado.

Outro ponto colocado em discussão pelo Sindicato foi a instalação de uma mesa permanente de negociação. A reivindicação foi prontamente acatada por Socorro Batista, que pediu ao Sindicato a indicação de quatro nomes para compor a mesa, que contará com oito membros, quatro de cada representação.

14 de Maio: Dia das Mães

 

Rede Estadual: Direção do SINTE/RN pede esclarecimentos sobre pagamentos do retroativo de 2022

Dirigentes do SINTE/RN pediram nesta terça-feira (09) esclarecimentos ao Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Administração sobre os pagamentos do retroativo do Piso Salarial 2022. Confira abaixo algumas dúvidas apresentadas e as respectivas respostas do Governo:

1 – Por que alguns professores não receberam o retroativo de 2022 nos meses de março e abril?

Segundo o Governo, o sistema detectou e automaticamente subtraiu o valor correspondente a alguma restituição ao Estado.

2 – Esses professores vão receber as outras parcelas?

Sim, tão logo paguem a dívida com o Estado.

3 – E como fica a situação de quem recebeu no primeiro mês e não recebeu no segundo?

Quem não recebeu qualquer direito funcional entre março e abril deve procurar a SEAD para se certificar e procurar resolver sua questão.

4 – E quem recebeu a mais no primeiro mês e menos no segundo?

O sistema pode ter efetuado um ajuste. Neste caso, é necessário verificar a ficha funcional do ano de 2022 e os meses de 2023 para saber se houve erro. Fica subentendido que o mês de maio possibilitará uma melhor avaliação da questão.

5 – Como devem proceder os temporários que encerraram o contrato antes do pagamento da primeira parcela?

Neste caso, assim como em outros similares, o interessado deve requerer administrativamente. Quem mora fora de Natal deve enviar uma xerox do RG e outra do vínculo funcional, para o e-mail atendimentocopag@gmail.com. O interessado deve informar no ASSUNTO DO E-MAIL que se trata de uma “ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO PISO SALARIAL 2022”.

Segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a ida até a Secretaria de Administração é a garantia de que o Sindicato vai buscar solucionar os problemas de todos os professores que têm direito ao retroativo: “Estamos cumprindo o nosso papel de buscar esclarecimentos, sobretudo soluções. Um exemplo disso é que conseguimos fazer com que pessoas que moram fora de Natal possam resolver seus problemas via internet, sem sair de casa, uma vez que e-mail é uma solução prática e rápida. Desta forma, garantimos que vamos lutar para que ninguém fique sem receber”, assegurou.

Questionada, Secretária Estadual de Educação diz que PL do Piso 2023 já está na Assembleia

 

O projeto de lei (PL) que deve autorizar a implementação do Piso Salarial 2023 já está na Assembleia Legislativa. É o que afirmou nesta sexta-feira (05) a secretária estadual de educação, professora Socorro Batista, após questionamento do SINTE/RN.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, aponta que agora o Sindicato deve trabalhar na AL em busca do pagamento dos 14,95%: “Como de praxe, atuaremos juntos com as lideranças partidárias, pressionando para que sejam dispensados os trâmites junto às comissões, garantindo celeridade na análise, votação, aprovação e sanção dessa matéria”.

Fátima Cardoso acredita que a negociação acontecerá como em todos os anos, permitindo que no final do mês o dinheiro chegue no bolso dos professores: “Se depender da nossa disposição de luta e capacidade de negociação com o parlamento estadual, quem tiver direito receberá em maio os 7,21% previstos, conforme prometido pelo Governo antes do término da nossa greve”, finalizou.

Entrega dos documentos da ação do 1/3 de férias se encerra no final do mês

 

Atenção, colegas professores de São José de Mipibu ❗

A documentação que está sendo solicitada para ingresso na justiça visando a obtenção do pagamento das férias de 45 dias será recebida pelo sindicato até 31/05/2023.

Atenciosamente,

Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu

Documentação necessária para ajuizamento na ação de 1/3 de férias sobre 45 dias

 

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está ingressando na Justiça com uma ação onde requer que todos os (as) professores (as) efetivos (as) do Município passem a receber o 1/3 de férias com base nos 45 dias de férias previstos em lei.

A ação busca além da implantação do 1/3 de férias sobre 45 dias, o pagamento do retroativo referente aos cinco (05) últimos anos.

Precisamos, portanto, que os professores e as professoras providenciem com o máximo de celeridade possível os seguintes documentos:

- Cópias da Identidade, CPF e Comprovante de Residência

- Cópia dos contracheques dos últimos cinco anos referentes aos meses de

   dezembro/janeiro e junho/julho

- Contracheque mais recente

- Procuração assinada

- Número de telefone para contato

Obs: Quando estiver com toda documentação reunida, o/a servidor/a poderá efetuar o envio diretamente para o e-mail martinilinhares@hotmail.com ou entregar no SINTE/RN durante a semana de 8h às 12h.

IR 2023: Contador realiza em maio as últimas declarações do ano

 

Comunicamos aos/as trabalhadores/as em Educação filiados ao SINTE/RN em São José de Mipibu que o contador José Osenir Barbosa está atendendo em todas as quartas-feiras de maio, de 9h da manhã às 13h da tarde.  

Agendamento para o contador:

Comunicamos que os agendamentos são realizados exclusivamente pela coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224.

Solicitamos aos/as senhores/as interessados/as que, 

antes de agendar o atendimento reúnam consigo toda a documentação necessária.

O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 tem menos de 30 dias para prestar contas à Receita Federal. O prazo final se encerra no dia 31 de maio, às 23h59. Quem não envia a declaração no prazo, paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Atendimento psicológico: Informações e agendamentos disponíveis

 

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos trabalhadores e as trabalhadoras em Educação que a psicóloga Erika Franco está atendendo nossos associados semanalmente na nossa sede, localizada na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Informações  e agendamentos estão a cargo da coordenadora administrativa do núcleo sindical, Rozangela Souza, através do número 9 9147 8224. 

A psicoterapia é um processo mediado por um profissional especializado, que visa alcançar mudanças de modo a aumentar o bem-estar e equilíbrio psicológico de quem a procura. É um meio que pode favorecer a capacidade da pessoa que a procura para gerir com autonomia e eficiência os desafios que a vida lhe coloca. Embora cada caso seja particular, em geral, os benefícios que você pode esperar de processo psicoterápico são: 

● Promoção do autoconhecimento

● Ajuda a encontrar motivação

● Melhora nos relacionamentos interpessoais 

● Ajuda a descobrir a origem de alguns comportamentos

● Ajuda a melhor elaborar sentimentos 

● Recuperação da autoestima 

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende a categoria na segunda-feira, 15/05

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na segunda-feira, 15/05, de 8h às 12h.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com os seguintes números:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: confira os dias e horários do advogado em maio/2023

 

O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação do Município de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 15/05 (segunda-feira - 10h30 às 12h)

✔ 26/05  (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:

☎ 9 9104 1183 (Laélio)

☎ 9 9147 8224 (Rozângela)

Pressão do SINTE/RN garante nomeação da primeira professora com deficiência visual de Macaíba

A pressão do Núcleo do SINTE/RN em Macaíba garantiu a nomeação da primeira professora com deficiência visual da cidade. Efetivada nesta quarta-feira, 03 de maio, a nomeação deu posse a Ana Paula, professora dos anos iniciais aprovada dentro das vagas efetivas para PcD, conforme previa o edital do último concurso público.

De acordo com Goreti Santos, que é coordenadora do Núcleo, Ana Paula procurou o Sindicato em 21 de março após saber que um laudo médico a considerava inapta para assumir a função. O curioso é que a profissional foi convocada em 03 de fevereiro, chegou a assinar o termo de posse, indicando que ocuparia o cargo que conquistou, mas logo depois recebeu a notícia que não poderia ingressar no serviço público local: “Me foi suspensa a oportunidade e o direito de exercer minha profissão e meu lugar conquistado de maneira justa e com dedicação. Estou buscando meios para recorrer da conclusão da perícia apontada e pensei no Sindicato enquanto uma fonte de apoio para esta luta”, afirmou à época a professora Ana Paula em mensagem de WhatsApp enviada para Goreti.

A partir de então a direção do Núcleo do SINTE/RN em Macaíba buscou diálogo com o município. Conseguiu por mais de uma vez conversar com o procurador municipal e com as secretarias de Educação e da Administração. Tão logo soube que o município alegava não dispor de um auxiliar de sala, bem como de uma escola adequada para receber a profissional, Goreti sugeriu que a Ana Paula fosse nomeada para trabalhar na Secretaria Municipal de Educação.

Depois de muita pressão e de uma nova perícia, a sugestão foi aceita, garantindo a nomeação da primeira professora com deficiência visual do município de Macaíba.

Piso 2023: Tabela salarial dos/as educadores/as da Rede Municipal com reajuste de 15%

 

1o. de Maio: Dia do(a) Trabalhador(a)