Feliz Brasil Novo !

 

CNTE ingressa com ADIN para coibir dano salarial ao magistério

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anuncia em seu portal (28) que ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 14.276, sancionada terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. Entidade esclarece que o foco principal da medida refere-se à "extensão dos profissionais abarcados na subvinculação de 70% do FUNDEB", algo que, a curto prazo, contribuirá para achatar ainda mais os salários dos funcionários que se encaixam no magistério a partir de critérios da LDB: professores e pessoal de apoio à docência que tenha formação pedagógica ou notório saber em alguma área do conhecimento.

O que quer a CNTE com sua ADIN?

Sustar os efeitos da Lei nº 14.276/2021, em particular no que trata da subvinculação de 70% do Fundeb.

Por quê?

Porque foi ampliado de forma desregrada e abusiva o leque de servidores que podem se beneficiar dessa subvinculação, algo que inclusive contraria o artigo 61 da atual LDB.

Isso prejudica os professores?

Sim. E muito. Com tal abertura, esse índice de 70% será repartido com muito mais gente. A curto prazo, isto inviabilizará reajuste de salário e rateios e abonos ao final do ano, mesmo que não tenha tido qualquer correção salarial.

A ADIN da CNTE tem mais algum foco?

Sim. Além da subvinculação de 70%, entidade quer sustar também "o repasse de recursos do FUNDEB para entidades do sistema S, [algo que] também contraria norma constitucional (art. 213, CF)."

A seguir, veja como era e como ficou a subvinculação de que trata a ação da CNTE.

FONTE: DEVERDECLASSE.ORG

Acesse o caderno de resoluções do 34º Congresso Nacional da CNTE

O 34º Congresso da CNTE, adiado por um ano em função da pandemia de Covid-19, que ainda assola o planeta e sobretudo os países com baixa imunização vacinal ou que sabotam orientações científicas – como é o caso do Brasil, que opta por ações genocidas que já ceifaram mais de 615 mil vidas –, acontece, excepcionalmente, de forma virtual para

preservar a saúde dos/as participantes.

>> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O CADERNO DE RESOLUÇÕES DO CONGRESSO

Entre os objetivos desta edição congressual, destaque para as eleições da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade e a aprovação das lutas da CNTE para enfrentar

a conjuntura neoliberal imposta ao país, desde o golpe político/jurídico/midiático de 2016.

O governo de Jair Bolsonaro aprofundou as mazelas da Emenda Constitucional nº 95, de modo que o Brasil atravessa um dos momentos mais desoladores de sua história republicana.

As condições politica, econômica e social são praticamente de terra arrasada – como havia prometido o então candidato da extrema direita na campanha eleitoral de 2018 –, e a fome, a miséria, o desemprego se alastram descontroladamente. O governo federal e muitos gestores estaduais e municipais deixaram de atender as necessidades básicas da população, com sucessivos cortes nas políticas públicas sociais. E a educação também tem sofrido as consequências da irresponsabilidade de Bolsonaro e Guedes em priorizar o pagamento da dívida pública a grupos seletos de acionistas que afundam o país na miséria.

Em 2022, o Brasil elegerá um novo Presidente da República. E a CNTE e suas afiliadas, juntamente com toda a classe trabalhadora e os movimentos sociais, terão o compromisso

de elucidar a categoria e a população em geral sobre a importância de o país eleger um governo verdadeiramente democrático, progressista e comprometido com a inclusão social.

Fora Bolsonaro e o neoliberalismo da morte e da miséria!

+ 1 FELIZ ANO NOVO !

 

Feliz Ano Novo, Profa. Da Luz !

 

Desejamos que você, Da Luz, esteja cada dia melhor no ano que se inicia dentro de poucas horas.

Sindicalista aguerrida, cidadã solidária, profissional socialmente comprometida, professora devotada, és, indiscutivelmente, uma unanimidade para nós que fazemos a educação mipibuense. 

Amiga, você nos deu um tremendo susto em 2021.  

Atentos, acompanhamos sua internação e torcemos dioturnamente pela sua recuperação. 

Durante sua hospitalização  procurávamos o tempo todo  saber como estavas,  e, olha, eram muitos, muitos mesmo,  os colegas que entravam em contato conosco para saber sobre o seu estado de saúde.  

Recebíamos o tempo todo relatos de orações e mentalizações positivas por parte da categoria, dentro e fora de São José de Mipibu.

Saístes da UTI e, logo em seguida, evoluístes muito rapidamente para a alta médica, e, hoje, milagrosamente, estás em casa.  Sobrevivestes a esta doença terrível  que levou - e ainda leva, diga-se de passagem -  milhares de vidas no RN, no Brasil e no Mundo.

Que 2022 venha carregado de benções que resultem no  seu completo restabelecimento.

Feliz Ano Novo !

PS: guardamos sua caneca e, muito em breve, queremos ter o prazer de entrega-la pessoalmente, viu ? 

Laelio Costa 

Rozangela Souza 

Francialdo Cássio 

Coordenação do SINTE/ RN  em São José de Mipibu

FELIZ ANO NOVO !

 

FELIZ NATAL !!!

 

SINTE/RN alerta: alteração na lei do Fundeb pode transformar Fundo em Trem da Alegria

No apagar das luzes de 2021, a Educação Pública e seus profissionais sofreram mais um golpe na Câmara Federal comandada pelo deputado centrista Artur Lira. No último dia 16/12, a Câmara concluiu a votação do projeto nº 3.418/21 que altera a Lei do Fundeb. Agora, o texto aprovado pelos parlamentares e que causa retrocessos e danos para a Educação pública e para os profissionais, segue para sanção presidencial.  

O PL 3418/21 adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as mudanças provocadas pelo texto está a possibilidade de que os psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas recebam a remuneração com recursos do Fundeb. Para isso, estados, municípios e o Distrito Federal, deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação. 

No que se refere aos profissionais da Educação, o PL 3418/21 muda a lista de trabalhadores que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. 

Com a alteração na lei do Fundeb, o texto não faz mais referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Com isso, passam a ter direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica: a) os docentes; b) os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e c) os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Adicionalmente, o PL também inseriu as escolas do Sistema S entre aquelas cujas matrículas poderão ser consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundeb.

O SINTE/RN, assim como a CNTE, rejeita a inserção das escolas do Sistema S e discorda da presença de psicólogos e assistentes sociais no Fundo, assim como da presença de outros profissionais que não são necessariamente da educação, não possuem formação pedagógica e não atuam nas escolas. Para o Sindicato, a inclusão generalista é uma medida que fragiliza o avanço da profissionalização dos funcionários técnicos-administrativos escolares, que sofrem há tempos com a terceirização de suas funções. É também uma medida que favorece a má distribuição de recursos públicos. 

A rapidez da tramitação do PL 3418/21 foi um dado que surpreendeu o SINTE. Para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, "neste tempo todo de magistério e de luta, nunca tinha visto uma lei ser aprovada com tanta agilidade. Passamos cinco anos, de 2003 a 2008, para aprovar a lei do Fundeb. Já quando se trata do Fundeb permanente, foram mais dois anos de tratativas. E agora, em poucos meses, nas vésperas de um novo ano e com a anuência dos deputados potiguares Felipe Maia, Beto Rosado, João Maia, Carla Dickson, Benes Leocádio e Felipe Alves, tivemos esse novo golpe no campo da educação".

Na opinião de Fátima, a alteração causada com o PL pode comprometer a atualização salarial da categoria e fazer com que gestores públicos utilizem recursos do Fundeb para fins eleitoreiros, colaborando ainda mais para a corrupção vigente no país. Para a sindicalista, falta respeito dos parlamentares à população, à comunidade escolar, aos trabalhadores em Educação e a própria Educação. Desse modo, Fátima convoca os/as profissionais da Educação para votarem de forma consciente nas próximas eleições, escolhendo políticos, inclusive deputados, comprometidos com a categoria e com a classe trabalhadora de forma geral.

Reajuste do Piso do magistério em 2022 será de 33,23%

 

O Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 será de 33,23% frente ao valor de 2020. Com isso, o valor do Piso no próximo ano será de R$ 3.845,34.

O Piso é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores.

Com o percentual conhecido, a luta agora é pelo pagamento do Piso em todo país e com valorização da carreira.

Confira a nota sobre o Piso publicada no site da CNTE: https://bit.ly/3H3v22Q.  

Mudança de Letra: confira a lista dos não docentes contemplados com progressão horizontal

 

Nº ORD	NÃO DOCENTES	MATRICULA	AGENTE EDICACIONAL II
1.	ALEXANDRE SILVA FREIRE	0157	N5
2.	LUIS ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO	0010	N2

 

 

 

Nº ORD	NÃO DOCENTES	MATRICULA	AGENTE EDICACIONAL I
1.	ADERIVALDO ALVES GARCIA	0048	N9
2.	ALINE DA SILVA SOUZA CORTEZ	3071	N4
3.	ANA PAULA ALEXANDRE  DA SILVA	2246	N4
4.	CLAUDIVAN SOUZA SANTOS	3001	N4
5.	DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES	3150	N3
6.	EDERSON SOUSA	3110	N4
7.	ELIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA	0087	N9
8.	ERIVAN QUERINO DA SILVA	3046	N3
9.	FRANCISCA ROSÂNGELA DE SOUZA	2478	N4
10.	FRANCISCO CANINDE ALMEIDA DE PAIVA	0043	N2
11.	IVONETE FONTES DA SILVA	0148	N6
12.	JAILSON PEDRO DE SOUZA	0828	N4
13.	JANILSON BATISTA DOS SANTOS	3101	N3
14.	JOÃO OTÉRIO GUIMARÃES	2465	N4
15.	JOCIANNE SISUNAIDE CAMPÊLO FERREIRA	2504	N3
16.	JORGE FRANCISCO DA SILVA	2485	N3
17.	JOSE GILVANIR GOMES	2495	N4
18.	JOSÉ MARCELO DIAS JUNIOR	2733	N3
19.	MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA	0179	N6
20.	MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA	2483	N4
21.	MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE LIMA	0097	N12
22.	MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA	0532	N9
23.	MARIA JOSE DE ARAUJO	0116	N9
24.	MARIA LENILDA DE MEDEIROS	0144	N6
25.	MARIA ROSILEIDE DE OLIVEIRA SILVA	0537	N6
26.	REINALDO COSTA DA SILVA	1979	N2
27.	RENATO LOPES GALVÃO	3180	N3
28.	SHIRLENE ALVES SOARES	0193	N6
29.	SIMONE VICENTE DA SILVA	1410	N4
30.	TÂNIA MARIA MATIAS ALVES	0518	N6
31.	VERANILDO AZEVEDO	2518	N4

 

 

 

 

 

 

 

São José de Mipibu/RN, 16 de novembro de 2021.

 

 

 

 

LÚCIA MARTINS DE MOURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO