quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Rede Estadual: 03 (três) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 03 (três) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

                                       
ANA CATARINA DE LIMA  SILVA FERREIRA
E. E. PROF. FRANCISCO BARBOSA

IZABEL CRISTINA DA SILVA CAMPELO
E. E. TERCEIRA ROCHA

JOSADNA KARINA SOUZA SOARES
E. E. PROF. HILTON GURGEL DE CASTRO

    Os alvarás  estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN 
    em São José de Mipibu, localizado na:

    📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
    ⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Laelio: (84) 9 9104 1183
Rozangela: (84) 99147 8224

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Fórum do piso do magistério se reúne no MEC. Impasses continuam!



Nesta quarta-feira (22) aconteceu a 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério, na sede do Ministério da educação, em Brasília. O Fórum do Piso possui previsão legal na meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e, recentemente, foi incorporado à lei do Sistema Nacional de Educação, que aguarda sanção do presidente Lula.

A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:

  • a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério);
  • a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores;
  • entre vários outros dispositivos que visam fortalecer as carreiras do magistério público da educação básica em todo o país.

O Consed, entidade que reúne os secretários de educação nos estados, não participou da reunião de maio e apresentou oposição a diversos dispositivos contidos na minuta até então consensuada. Na reunião de hoje, após a CNTE cobrar posicionamento do Consed sobre a minuta do Fórum, a entidade se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado.

Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008.

A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público.

quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Saiba como participar do XVII Congresso Estadual do SINTE/RN

 


 XVII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE-RN

 

1. O que é o Congresso do Sinte-RN?

O Congresso Estadual é um dos eventos mais importantes realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN.  Ele acontece a cada quatro anos e é o espaço máximo de decisão, onde os rumos da entidade são traçados de forma coletiva.

2. Qual o tema deste ano?

O tema será: “Educação, democracia e soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”.

3.Quais assuntos serão discutidos?

Serão pautados todos os temas de interesse dos profissionais da educação pública, com destaque para:

Salário

Carreira

Condições de Trabalho

Conjuntura Política e Social

4. Quando o Congresso será realizado?

O evento acontecerá em três dias: 20, 21 e 22 de novembro (quinta, sexta e sábado).

 5. Onde será realizado o Congresso?

O local escolhido é o Mardunas Hotel e Eventos, localizado às margens da Lagoa do Bomfim, no vizinho município de Nísia Floresta.

 6. Quem pode participar do Congresso?

Podem participar trabalhadores em educação (professores ou funcionários) das redes municipal e estadual que sejam filiados ao Sinte-RN.

 7. Como posso participar como delegado(a)?

Para participar na condição de delegado(a), que é o representante oficial da sua escola ou Cmei, você deve:

 - Se candidatar na eleição/escolha que será realizada no seu local de trabalho

 - Ser eleito(a) ou escolhido (a) pelos seus colegas. O profissional mais votado terá a responsabilidade de representar todos os colegas no Congresso.

 - A cada grupo de 15 (quinze) filiados nas escolas e cmeis haverá a escolha de 01 (um) delegado.

 8. Qual é o período para a escolha dos delegados?

A eleição para delegados acontecerá até a quinta-feira, 30 de outubro.

 9. As inscrições estão abertas até quando?

A participação está diretamente ligada ao processo de eleição/escolha dos delegados nas unidades de ensino das redes estadual e municipal. Portanto, o prazo limite vai até 30 de outubro. Após ser eleito/escolhido ou aclamado, o delegado, DE POSSE DA ATA DA ELEIÇÃO, deve entrar em contato com a coordenação do Núcleo do Sinte-RN em São José de Mipibu para confirmar sua participação.

 Telefones do SINTE: 99104 1183 (Laelio) e 99147 8224 (Rozangela)

 10. Pagamento das Taxas de Inscrição

 ATENÇÃO !

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação das redes estadual e municipal escolhidos representantes das suas escolas e que trabalham na jurisdição do NÚCLEO DO SINTE/RN DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU terão suas inscrições pagas pela entidade sindical.

 11. Orientações para a escolha dos delegados

Os diretores do núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu estarão indo às escolas nos próximos dias para divulgar o congresso e deixar - por escrito - em cada uma das escolas e cmeis visitados cópia das orientações destinadas a escolha dos delegados.

Quem quiser acelerar o processo, pode receber por whatsapp ou e-mail o detalhamento das orientações, entrando em contato com a direção do núcleo sindical através dos números:  (9 9104 1183 (Laelio) e 9 9147 8224 (Rozangela).


RESUMO:

O QUE É? Congresso Estadual do Sinte-RN.

QUANDO? 20 (quinta-feira), 21 (sexta-feira) e 22 (sábado) de novembro.

ONDE? Mardunas Hotel e Eventos, em Nísia Floresta.

QUEM VAI? Trabalhadores em educação filiados, eleitos delegados nas suas escolas.

COMO SER DELEGADO? Sendo escolhido por eleição ou aclamação na sua escola até 30/10.

 

 

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Ofício 020/2025: Solicitação de Informações sobre os Projetos de Lei Encaminhados à Câmara Municipal e Dados da Folha de Pagamento do FUNDEB/2025


OFÍCIO Nº 020/2025


São José de Mipibu, 20 de Outubro de 2025


Ilmo. Sr. Jota Veras

Secretário Municipal de Educação



ASSUNTO: Solicitação de Informações sobre os Projetos de Lei Encaminhados à Câmara Municipal e Dados da Folha de Pagamento do FUNDEB/2025


          O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, no exercício de sua atribuição institucional de acompanhar as políticas educacionais no âmbito do Município, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações:

- Cópia integral dos Projetos de Lei (PLs) encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação à Câmara Municipal de São José de Mipibu na última semana;

- Informações detalhadas sobre a folha de pagamento do FUNDEB referente ao exercício de 2025;

          Acreditamos que o acesso a essas informações é fundamental para a transparência da gestão pública e para o fortalecimento do diálogo entre a Secretaria de Educação e os representantes dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino.



Atenciosamente,


Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu

Urgente: Escolha dos representantes das escolas de São José no XVII Congresso Estadual do SINTE-RN


PERGUNTAS E RESPOSTAS: XVII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE-RN

1. O que é o Congresso do Sinte-RN?

O Congresso Estadual é um dos eventos mais importantes realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN.  Ele acontece a cada quatro anos e é o espaço máximo de decisão, onde os rumos da entidade são traçados de forma coletiva. 

2. Qual o tema deste ano?

O tema será: “Educação, democracia e soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”.

3. Quais assuntos serão discutidos?

Serão pautados todos os temas de interesse dos profissionais da educação pública, com destaque para:

  • Salário

  • Carreira

  • Condições de Trabalho

  • Conjuntura Política e Social

4. Quando o Congresso será realizado?

O evento acontecerá em três dias: 20, 21 e 22 de novembro (quinta, sexta e sábado).

5. Onde será realizado o Congresso?

O local escolhido é o Mardunas Hotel e Eventos, localizado às margens da Lagoa do Bomfim, no vizinho município de Nísia Floresta.

6. Quem pode participar do Congresso?

Podem participar trabalhadores em educação (professores ou funcionários) das redes municipal e estadual que sejam filiados ao Sinte-RN.

7. Como posso participar como delegado(a)?

Para participar na condição de delegado(a), que é o representante oficial da sua escola ou Cmei, você deve:

  • Se candidatar na eleição/escolha que será realizada no seu local de trabalho 

  • Ser eleito(a) ou escolhido (a) pelos seus colegas. O profissional mais votado terá a responsabilidade de representar todos os colegas no Congresso.

  • Nas escolas ou cmeis aonde o número de filiados for superior a 15 (quinze), 2 (dois) delegados poderão ser escolhidos.

8. Qual é o período para a escolha dos delegados?

A eleição para delegados acontecerá até a quinta-feira, 30 de outubro

9. As inscrições estão abertas até quando?

A participação está diretamente ligada ao processo de eleição/escolha dos delegados nas unidades de ensino das redes estadual e municipal. Portanto, o prazo limite vai até 30 de outubro. Após ser eleito/escolhido ou aclamado, o delegado deve seguir as orientações do Sinte-RN para confirmar sua participação.

10. Pagamento das Taxas de Inscrição

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação das redes estadual e municipal escolhidos representantes das suas escolas e que trabalham na jurisdição do NÚCLEO DO SINTE/RN DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU terão suas inscrições pagas pela entidade sindical.

11. Orientações para a escolha dos delegados

Os diretores do núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu estarão indo às escolas nos próximos dias para divulgar o congresso e deixar - por escrito - em cada uma das escolas e cmeis visitados cópia das orientações destinadas a escolha dos delegados. 

Quem quiser acelerar o processo, pode receber por whatsapp ou e-mail o detalhamento das orientações, entrando em contato com a direção do núcleo sindical através dos números:  (9 9104 1183 (Laelio) e 9 9147 8224 (Rozangela).

Resumo para facilitar:

  • O QUE É? Congresso Estadual do Sinte-RN.

  • QUANDO? 20 (quinta-feira), 21 (sexta-feira) e 22 (sábado) de novembro.

  • ONDE? Mardunas Hotel e Eventos, em Nísia Floresta.

  • QUEM VAI? Trabalhadores em educação filiados, eleitos delegados nas suas escolas.

  • COMO SER DELEGADO? Sendo escolhido por eleição ou aclamação na sua escola até 30/10.


Participe! 

Esta é a sua chance de garantir que sua voz e as lutas da sua categoria sejam representadas no Congresso.

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

15 de Outubro | Dia do Professor

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” Paulo Freire

Neste 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor e da Professora, aqueles e aquelas que fazem da sala de aula um espaço de libertação, consciência e esperança.

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu presta sua homenagem a quem transforma o mundo todos os dias por meio da educação.

#OrgulhoDeSerProfessor #OrgulhoDeSerProfessora

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

SINTE/RN suspende atividades em razão das comemorações de 180 anos de São José de Mipibu e do Dia do Professor


O Núcleo do SINTE/RN comunica a suspensão temporária de suas atividades presenciais a partir desta terça-feira, 14 de outubro. O funcionamento será retomado na segunda-feira, 20 de outubro. 

A medida deve-se a programação da Semana Comemorativa aos 180 anos de Emancipação Política do Município de São José de Mipibu e ao feriado do Dia do Professor.

Programação da Semana Alusiva aos 

180 anos de Emancipação Política de São José de Mipibu 

- Terça-feira (14/10): Às 16h, será realizado  Desfile Cívico pelas principais ruas e avenidas do centro da cidade. 

- Quarta-feira (15/10): Feriado nacional em comemoração ao Dia do Professor.

- Quinta-feira (16/10): Feriado municipal pelos 180 anos de emancipação política de São José de Mipibu.

- Sexta-feira (17/10): Não haverá aula nas escolas que participaram do Desfile Cívico.

Serviços Remarcados

Em decorrência do recesso, os atendimentos da psicóloga Erika Franco e do advogado Izac Martini foram transferidos para a próxima semana. Os servidores com horários agendados para esta semana foram comunicados por telefone sobre o reagendamento dos seus horários.

sexta-feira, 10 de outubro de 2025

SINTE/RN cobra agilidade do Executivo de São José de Mipibu em pautas da categoria


Na última quarta-feira (08), a direção do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniu-se com o secretário municipal de Educação, Jota Veras, para cobrar a tramitação de projetos de lei de interesse dos profissionais da rede municipal.

Cobrança por Projetos de Lei 

A principal pauta do encontro foi saber quando os projetos de lei que tratam de três demandas essenciais serão enviados à Câmara Municipal para apreciação e votação. São elas:

  • A celeridade no pagamento das progressões horizontais nas carreiras dos professores e agentes educacionais I e II;

  • A concessão do auxílio-deslocamento para os agentes educacionais I e II;

  • A implantação do adicional de insalubridade ou periculosidade para os agentes educacionais I e II.

Para agilizar o processo, o SINTE/RN havia enviado previamente ao Executivo duas minutas dos projetos de lei, elaboradas com base nos resultados das reuniões realizadas entre o sindicato e a prefeitura no início de agosto.

Outras Demandas Apresentadas

Os coordenadores do SINTE/RN, Laelio Costa e Francialdo Cássio, também solicitaram informações ao secretário sobre:

  • A situação do FUNDEB municipal;

  • Detalhes sobre a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM).

Outro pleito apresentado foi pela compra e posterior distribuição de notebooks ou tablets para os professores da rede municipal.

As Respostas do Secretário

Em resposta aos questionamentos, o secretário Jota Veras informou que:

  • Projetos de Lei: As minutas enviadas pelo sindicato foram direcionadas à Procuradoria do Município para análise e emissão de um parecer jurídico. Entretanto, ficou acertado que o envio dos PLs para a Câmara dos Vereadores deverá acontecer dentro de no máximo 10 dias.

  • Tablets/Notebooks: A secretaria está desenvolvendo estudos para viabilizar a aquisição dos equipamentos, mas não há uma previsão para quando a compra será concretizada e a distribuição efetuada.

  • FUNDEB e Folha de Pagamento: As solicitações sobre esses temas foram encaminhadas ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para que sejam providenciados os documentos e dados necessários.

Acompanhamento Orçamentário

Ao final da reunião, os coordenadores do SINTE/RN comunicaram ao secretário que estão monitorando as receitas e despesas da Prefeitura. Com base em levantamentos realizados com assessoria do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o sindicato acredita, pelos números apresentados até o 3º bimestre de 2025, que haverá sobra de recursos. Isso indica uma possibilidade concreta de que um rateio a favor da categoria possa ser realizado.

Após décadas de luta, PCCR dos(as) funcionários(as) da Educação se torna realidade


Em cerimônia na tarde da última terça-feira, 7 de outubro, na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 704/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da educação. Dirigentes do Sinte-RN e trabalhadores(as) participaram da cerimônia, que contou com as presenças de secretários de Estado, parlamentares e do Procurador Geral do Estado.

Bastante celebrado, o PCCR garante, entre outras coisas, dignidade para os funcionários da educação, que a partir de agora terão a valorização profissional.

O PCCR é resultado da luta do Sindicato, que ao longo dos anos buscou ativamente esse avanço. Emocionada, a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, apontou que essa luta iniciou há mais de 20 anos, em um contexto político desfavorável.

A lei garante progressões por formação e tempo de serviço, redução do intervalo entre letras de três para dois anos, nova letra remuneratória a partir de 2028, valorização para quem possui graduação e pós-graduação e data-base em abril, com reajuste anual pelo IPCA.

Também estabelece critérios objetivos para ingresso, progressão e mérito, corrige uma lacuna histórica (ao reconhecer as especificidades dos servidores administrativos da Educação) e assegura a aplicação a aposentados com paridade. São contemplados servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados e de nível superior, entre outros cargos, com adesão opcional.

Deputada propõe fim do Imposto de Renda para professores em 2025

A deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.



O fim do Imposto de Renda para professores voltou a ganhar destaque no cenário nacional. A deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei que pode beneficiar não só docentes, mas também profissionais da área técnica e administrativa da educação básica e superior.

A proposta, apresentada sugere que os rendimentos desses trabalhadores sejam isentos do tributo, reconhecendo o papel central que desempenham na formação do país.

Além de reforçar a valorização do magistério, a iniciativa surge num momento delicado para a educação no Brasil. Dados recentes da Prova Nacional Docente (PND) mostram uma preocupação crescente com o futuro da área: apenas 1,1 milhão de inscrições, frente aos 2,3 milhões de professores titulados.

Com risco evidente de déficit de profissionais, o tema exige atenção de toda a sociedade. A seguir, confira os detalhes da medida proposta e seus possíveis impactos para o setor educacional.

Entenda a proposta de isenção do IR para trabalhadores da educação

Caso seja aprovada, a mudança prevista no Projeto de Lei altera trechos da Lei nº 7.713/1988, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

O destaque é a inclusão do inciso XXIV no art. 6º, estabelecendo isenção sobre a remuneração de professores e funcionários técnicos-administrativos da educação básica e superior, como definido na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Também há alteração no art. 7º da legislação, deixando claro que, para esse grupo, a receita com salário ficará protegida do desconto do imposto.

Dessa maneira, os educadores ganhariam alívio financeiro direto, aumentando o poder de compra e incentivando sua permanência na docência.


Por que valorizar a carreira docente é urgente no Brasil?

Várias regiões do país enfrentam escassez de profissionais de educação, especialmente na rede pública e nas áreas mais afastadas dos grandes centros.

A situação, considerada crítica por especialistas, ocorre devido à combinação de baixos salários, acúmulo de trabalho e falta de incentivo para quem pensa em seguir carreira no magistério.

Valorizar quem ensina é crucial para garantir qualidade de ensino e evitar o “apagão” já apontado nos levantamentos nacionais.

Diminuir a carga tributária pode ser uma medida estratégica não apenas para reter profissionais, mas também para atrair novos talentos às salas de aula.

Impactos econômicos e sociais da isenção

A defesa da proposta destaca a importância de promover justiça tributária para um público historicamente desvalorizado.

Com mais recursos em mãos, professores e técnicos escolares podem investir em qualificação, consumo e melhorias para a própria família — fatores que impulsionam desenvolvimento local e bem-estar social.

Confira algumas vantagens esperadas com o fim do Imposto de Renda para esses profissionais:

Reconhecimento e valorização: tornaria a carreira educacional mais atrativa e respeitada.

Melhoria na qualidade de vida: alívio tributário permite melhor planejamento financeiro.

Estímulo à permanência e formação: possibilidade de manter e aumentar o número de educadores em atuação.

Impacto social positivo: fortalecer a motivação dos trabalhadores da educação afeta positivamente o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino.

A discussão sobre o fim do imposto de renda para professores coloca em pauta a necessidade urgente de políticas públicas que valorizem profissionais da educação e respondam ao risco de escassez destes agentes fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

Se a proposta avançar, pode representar uma verdadeira mudança de cenário, garantindo melhores condições e reconhecimento a quem constrói o futuro do país.

Atendimento jurídico: primeiro atendimento de outubro foi transferido do dia 17 para 22


  O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o primeiro atendimento do advogado Izac Martini, inicialmente programado para o dia 17, foi transferido para 22/10.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de outubro no dia 31


 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de outubro na sexta-feira, 31.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de outubro na sexta-feira (17)


 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento no dia 17/10.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em outubro

 


O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini atenderá os/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 17/10 (sexta-feira - 8h às 12h)

✔ 31/10 (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

Prefeitura antecipa feriado do servidor público da terça (28) para a segunda, 27 de outubro

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO / CASA CIVIL - GPCV 


DECRETO EXECUTIVO Nº 043/2025-GP/PMSJM, 29 DE SETEMBRO DE 2025.


Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;

CONSIDERANDO a conveniência do serviço público no andamento de suas atividades fins, mas mantendo e respeitando as datas comemorativas do calendário municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido as comemorações do Dia do Servidor Público, sendo decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 (Vinte e sete) de outubro do corrente ano – (segunda-feira).

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 29 de setembro de 2025.



JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal



Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:436EBAD6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Congresso do Sinte-RN debate principais demandas da categoria; saiba como participar


Salário, carreira, condições de trabalho, conjuntura e outros temas de interesse de professores e funcionários da educação vão pautar o XVII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte. O evento será realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no Mardunas Hotel e Eventos, em Nísia Floresta, com o tema: “Educação, democracia e soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”.

Promovido a cada quatro anos, o Congresso do Sinte-RN é a instância máxima da entidade, espaço onde é possível aprovar mudanças estatutárias, deliberadas de forma coletiva.

Quem pode participar? 

Trabalhadores em educação (professores ou funcionários) filiados ao Sinte-RN.

Como participar? 

Na condição de delegado, representando seu local de trabalho.

Como ser eleito delegado? 

Seja candidato em seu local de trabalho. O mais votado terá a responsabilidade de representar seus colegas no Congresso.

Qual o período para escolha dos delegados?

 22 de setembro a 30 de outubro.