Rede Estadual faz assembleia hoje à tarde em Natal (RN)

É hoje!

O SINTE-RN convoca os trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia de Greve.

Acontece nesta segunda-feira, 31 de março, às 14h, na Escola Estadual Edgar Barbosa.

Em pauta: avaliação da greve e da audiência com o Governo agendada para 28/03; deliberações; e encaminhamentos.

Participe!

#RedeEstadual #SINTERN

Oficial: Governo propõe pagar o piso de 2025 com 5 % em abril e 1,27 % em junho, mas com retroativos a discutir

 

Em audiência finalizada na tarde desta sexta-feira (28), o governo do Rio Grande do Norte anunciou que não terá como, no momento, pagar os retroativos do Piso salarial referentes aos anos de 2023, 2024, nem aos meses de janeiro a março de 2025. A informação foi apresentada de forma oficial no encontro, que se colocou à disposição para retornar o diálogo sobre os retroativos em setembro, conforme a receita do Estado

PROPOSTA DE PARCELAMENTO PARA 2025

Em relação ao ano de 2025, o governo propôs o parcelamento do reajuste salarial de 6,27%, a ser dividido em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho.

“O governo diz que espera um desfecho judicial para retomar as negociações dos retroativos, mas se ele não encaminhar essa questão, certamente será objeto de uma ação judicial do nosso sindicato”, disse Ekeoma Santos, diretor do SINTE RN que esteve presente na audiência de negociação.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró 

SINTE/RN cobra do secretário Jota Veras respostas sobre pauta reivindicatória dos agentes educacionais

A direção do núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28) com o secretário municipal de Educação, Jota Veras, para retomar as discussões sobre as demandas dos agentes educacionais I e II da rede municipal de ensino.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão:

- Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais;

- Disponibilização de alimentação escolar para os trabalhadores em educação;

- Encaminhamento de projeto de lei para reconhecimento de insalubridade, periculosidade e risco de vida para servidores em condições precárias ou perigosas;

- Fornecimento de EPIs e fardamentos;

- Manutenção de bebedouros e troca de filtros;

- Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade, incluindo mestrado e doutorado.

O coordenador do núcleo sindical, Prof. Laelio Costa, lembrou que a pauta já havia sido apresentada em 2024 ao executivo, que sinalizou positivamente a muitos dos pontos. Na ocasião, a prefeitura alegou impossibilidade de implementação imediata devido ao período eleitoral.

Durante a reunião, Francialdo Cássio, membro da direção sindical, destacou a urgência das questões relacionadas a insalubridade, periculosidade e gratificação por titulação.

Já Rozangela Souza, coordenadora administrativa do núcleo e agente educacional, reforçou a cobrança incisiva da categoria e solicitou que o secretário respondesse por ofício, em até 15 dias, aos itens reapresentados.

Além da direção do SINTE/RN, participaram do encontro as técnicas da Secretaria de Educação Leandra Fernandes e Thimuza Souza.

O sindicato aguarda que o secretário Jota Veras apresente respostas para a pauta até o fim da primeira quinzena de abril.

#SINTE/RN #AgentesEducacionais #SãoJoséDeMipibu #Educação

Assembleia de Greve da Rede Estadual

O SINTE-RN convoca os trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia de Greve.

Será na próxima segunda-feira, 31 de março, às 14h, na Escola Estadual Edgar Barbosa.

Em pauta: avaliação da greve e da audiência com o Governo agendada para 28/03; deliberações; e encaminhamentos.

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual: Professores participam de marcha e ato público na governadoria

 

Foto:Lenilton Lima 

Após 32 dias de greve, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação tomaram as ruas com faixas e cartazes para dar visibilidade ao movimento, apresentar suas reivindicações à sociedade e pressionar o governo a atender as pautas prioritárias da categoria. Entre as principais demandas estão: a atualização do Piso 2025, o pagamento dos retroativos de 2023 e 2024, o envio do PCCR dos funcionários à Assembleia Legislativa, o encaminhamento do PL do Porte das Escolas à AL e o respeito aos trabalhadores temporários.

Sob forte calor, a categoria percorreu mais de 2 km entre o Midway Mall e o Centro Administrativo. Ao chegar ao destino, houve mobilização em frente à Governadoria e, em seguida, diante da Escola de Governo, onde a governadora cumpria agenda.

Como resultado da manifestação, foi garantida uma audiência com o Governo, agendada para sexta-feira, 28 de março, às 15h, na Secretaria de Administração (SEAD). O SINTE-RN espera que o governo apresente respostas concretas às reivindicações e sinalize positivamente para a contraproposta sobre o Piso, formulada pelos profissionais na Assembleia do dia 24.

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual: Novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte efetuou a liberação de 04 (quatro) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

JOSIANE BEZERRA BARBOSA 

(E. E. PROF. RAFAEL GARCIA)

JOSÉ DE ARIMATEIA BARRETO

(E. E. PROF. FRANCISCO BARBOSA)

MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA

(E. E. PROF. FRANCISCO BARBOSA)

MARIA DA LUZ DE MEDEIROS DIAS

(E. E. PROF. FRANCISCO BARBOSA)

Os documentos já estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h


Contato para informações:

Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com os representantes do SINTE/RN:

Laelio Costa: 9 9104-1183

Rozângela Souza: 9 9147-8224

Documentação necessária: 

Apresentar documento de identificação com foto, número do RG e CPF.


Observação: Os servidores beneficiados devem comparecer pessoalmente ou enviar representante legalmente autorizado.

CNE publica diretrizes para educação digital e uso de celular

Objetivo é promover o uso pedagógico e intencional da tecnologia e potencializar o ensino e a aprendizagem críticos de mídias e meios digitais. Uso de dispositivos digitais nas escolas é permitido apenas para fins pedagógicos

Foto: Ângelo Miguel/MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou, na segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, essa autorização é vedada, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. 

Leia mais: Guia orienta adoção de dispositivos tecnológicos nas escolas

Legislação – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

- Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  

- Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  

- Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  

- Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 

- Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.  

- Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Brasil indignado com assassinato de jovem por policial diretor de escola militar

Um tenente da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, diretor de uma escola estadual militarizada, mata a sangue frio, em um bar da cidade de Colniza, o jovem Claudemir Ribeiro, de apenas 26 anos. O futuro promissor do jovem, que em 2019 construiu sua própria aeronave com um motor de um Fusca, foi abreviado na noite do último domingo, dia 23, pelo embriagado Tenente da Polícia Militar, Elias Riberio da Silva que, por acaso, é diretor de uma escola estadual militarizada.

Na cidade mato-grossense que é conhecida por ser um roteiro para os admiradores da prática de observação de aves, o diretor militar de uma escola tira a vida de quem, mesmo nunca tendo voado de avião, conseguiu construir um. A cidade e o país perdem um jovem inventor que se encontrava trabalhando no bar, pensando em seu futuro, enquanto servia a mesa do diretor escolar militar que achava que educava.

É fundamental o afastamento e prisão imediatos desse tenente assassino. Nunca deveria estar em uma instituição de ensino, como sempre alertou amplos segmentos do movimento educacional brasileiro sobre essa onde crescente de militarização das escolas. Tampouco esse sujeito não pode ocupar nenhuma posição na Polícia Militar, uma força de segurança pública que deveria prezar pelo equilíbrio e bom senso de seus componentes.

A vida de Claudemir, agora perdida, causou comoção na cidade, no Estado e em todo o país. Primeiro pelo seu esforço inventivo de construir aeronaves. Agora, infelizmente, por ser vítima gratuita de um irresponsável armado, que não pode continuar nem na escola e tampouco na Polícia Militar!

Por justiça e reparação, os/as educadores/as de todo o Brasil se solidarizam com os familiares de Claudemir Ribeiro e exigem a punição exemplar desse Tenente da PM mato-grossense.

Brasília, 25 de março de 2025

Direção Executiva da CNTE

Imposto de Renda: Contador inicia os atendimentos em 03/04

 

 

Rede Estadual: Greve completa hoje um mês!

Hoje, 25 de março, a greve da Rede Estadual completa um mês!

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação seguem firmes na luta pela quitação do Piso 2025, pelo pagamento dos retroativos, pelo envio do PCCR dos funcionários à Assembleia Legislativa e pelo respeito aos profissionais temporários.

Resistir é educar!

#RedeEstadual #SINTERN

MP protocola recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, na tarde de 24 de março, um Recurso (Agravo Interno) contra a recente decisão do Ministro Edson Fachin, que foi favorável ao reajuste do Piso de 2023 para os trabalhadores em Educação.

A assessoria jurídica do SINTE-RN já iniciou a análise dos aspectos jurídicos desse recurso, em parceria com o escritório do Dr. Ayres Britto, em Brasília.

#RedeEstadual #InformeJurídico #SINTERN

Quinta-feira é dia da caminhada da educação com ato público na Governadoria

O SINTE-RN convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual para Caminhada e Ato Público na luta por valorização profissional.

Essa atividade foi deliberada em Assembleia de greve da categoria e será realizada na quinta-feira, dia 27 de março.

A concentração terá início às 9h, no Midway Mall. A caminhada seguirá até a Governadoria, no Centro Administrativo, onde a categoria vai promover um Ato Público.

Participe!

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual mantém greve e elabora contraproposta para o Piso

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual rejeitaram a última proposta apresentada pelo Governo para a quitação do Piso do Magistério 2025 e elaboraram uma contraproposta. Assim, o movimento paredista, iniciado em 25 de fevereiro e prestes a completar um mês, segue mantido pela categoria.

A proposta rejeitada pela Rede Estadual previa a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% apenas em dezembro deste ano, sem qualquer previsão de pagamento dos retroativos do Piso.

Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo. A proposta dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação é:

• Implantação dos 6,27% do Piso do Magistério 2025 em duas parcelas, sendo 4,83% em abril e 1,44% em maio; e

• Quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.

Além da aprovação da contraproposta, a assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:

• 27 de março (quinta-feira): Dia de luta da Rede Estadual, com uma caminhada do Midway Mall até a Governadoria. Concentração às 8h30;
• 31 de março (segunda-feira): nova Assembleia de Greve (horário e local ainda a definir);
• Garantia de elaboração do calendário letivo pós-greve com autonomia para as escolas.

A assembleia foi coordenada pelo SINTE-RN e contou com a participação da assessoria jurídica do Sindicato. Centenas de profissionais da Educação participaram do encontro, demonstrando a força e a unidade do movimento.

Além do tema do Piso, outras demandas da categoria foram destacadas e mantidas, como:

• Pagamento dos 60% do décimo terceiro salário de 2024 e do 1/3 de férias dos trabalhadores temporários;
• Encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação à Assembleia Legislativa;
• Envio do projeto de lei do Porte das Escolas à AL.

O SINTE-RN reforça que a luta em defesa do Piso, dos direitos e da valorização dos profissionais da educação segue firme e conta com a força da categoria.

Governo apresenta nova proposta para o Piso e outras reivindicações da greve; Sinte-RN questiona

Uma nova proposta que contemple o Piso Salarial de 2025 e as outras reivindicações da greve da Rede Estadual foi apresentada pelo Governo aos dirigentes do Sinte-RN e aos membros da comissão de trabalhadores durante audiência na tarde desta sexta-feira (21).

A proposta será avaliada em Assembleia na segunda-feira (24/03), no Winston Churchill, a partir das 8h. Confira abaixo a nova proposta da gestão estadual.

PISO DE 2025

O Governo promete implementar os 6,27% em duas parcelas:

• Abril: 4,83%
• Dezembro: 1,44%

Essa implementação será garantida a partir do projeto de lei que o Governo promete enviar à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, logo após o término do movimento grevista.

Sobre o retroativo, o Executivo estadual disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é contrária ao pagamento. No entanto, o Governo afirma que continuará dialogando, embora aponte dificuldades de ordem financeira, que anteriormente não foram apresentadas pela gestão.

Sinte-RN e comissão de trabalhadores questionaram a proposta, externando que os retroativos de 2023 e 2024 (parcelas suspensas após liminar do TJRN) e de 2025 deveriam estar na proposta.

TEMPORÁRIOS

O Governo, a partir de aditivos em cada contrato, promete pagar os 60% do décimo de 2024 e o 1/3 de férias até julho deste ano. A forma será indicada por um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

PORTE DAS ESCOLAS

O Governo promete encaminhar um projeto de lei até 31 de maio, com valores e a metodologia do porte das escolas, bem como efeitos a partir de 2026.

PCCR

Em 15 dias, a partir do fim da greve, o Governo promete apresentar uma contraproposta. Disse que está trabalhando no texto. De antemão afirmou que financeiramente é inviável garantir os efeitos para 2025. Contudo, Sindicato e comissão reivindicaram o início das negociações imediatamente.

Piso 2025: Audiência com o governo começará as 14h de hoje, 21/03

 A audiência com o Governo do Estado para apresentação formal de uma proposta para o Piso Salarial de 2025 vai acontecer na tarde de hoje (21), às 14h, na Governadoria.

Essa audiência foi conquistada pelo SINTE-RN no último dia 17 e, inicialmente, estava agendada para a manhã dessa sexta-feira, na Secretaria de Educação. No entanto, houve alteração no horário e no local.

O resultado da audiência será divulgado nas redes sociais e no site do Sindicato ainda hoje e, posteriormente, discutido com os trabalhadores em Educação na Assembleia do dia 24/03. 

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual é convocada para Assembleia de greve em 24/03

O SINTE-RN convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual para nova Assembleia de greve. Será no dia 24 de março (segunda-feira), com início às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill.

A pauta da assembleia conta com: avaliação da greve, deliberações e encaminhamentos.

Rede Estadual: 7 novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)

COMUNICADO

   O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça expediu 07 (sete) alvarás em favor dos seguintes servidores da Rede Estadual:

Aldemir Nazário da Silva

Eloisa Gonzaga de Macedo

Francisca de Fátima Freitas Costa

Francisca de Fátima Silva

Lucilene de Freitas França

Maria das Dores Araújo

Maria Ivanete da Silva

  Solicitamos aos contemplados que entrem em contato conosco para que possamos encaminha-los para os setores responsáveis pela entrega dos seus respectivos alvarás.

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Regional Parnamirim convoca trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia na segunda-feira, 24/03

A Coordenação do SINTE/RN - Regional Parnamirim, convoca os profissionais da Rede Estadual nas cidades de Parnamirim,  São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz à participarem da Assembleia de Greve na próxima segunda-feira, 24 de março.

O objetivo do encontro é avaliar os resultados do movimento grevista em curso e discutir os encaminhamentos relacionados às reivindicações da categoria.  A reunião ocorrerá às 14h30, na sede da Regional Parnamirim, localizada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 35, no bairro Cohabinal, em Parnamirim.  

Por que participar?

A Assembleia é um espaço decisivo para que os trabalhadores(as) possam:  

- Debater coletivamente os rumos da greve;  

- Fortalecer a mobilização por melhorias nas condições de trabalho;  

- Definir estratégias de pressão junto ao governo do Estado;

O SINTE/RN reforça a importância da mobilização e destaca que a participação da categoria  é fundamental para garantir avanços nas pautas da Educação. 

 Assembleia da Regional Parnamirim 

-  Data: 24 de março (segunda-feira)  

- Horário: 14h30  

- Local: Sede do SINTE/RN Regional Parnamirim (Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 35, Cohabinal)  

Educadores de todo país se solidarizam com greve dos professores da rede estadual do RN

Desde o último dia 26 de fevereiro, os/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Cobram o pagamento do reajuste do piso para toda a categoria que, determinado em lei no valor em 6,27% para o ano de 2025, ainda aguardam a quitação de 17 parcelas pendentes desde 2023.

O pagamento dos valores atrasados, suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Estadual em agosto do ano passado, foi, enfim, derrubada: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar, no último dia 13 de março, derrubando essa decisão que, se se preocupasse realmente com as contas do Estado, se voltaria para os salários dos juízes e dos promotores estaduais.

Cabe agora ao Governo Estadual apresentar uma proposta justa e digna aos/às profissionais da educação de sua rede de ensino: o pagamento definitivo dos valores pendentes, interrompidos pela decisão do TJRN, e o reajuste previsto para esse ano referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. É importante que a decisão do ministro Fachin, que indicou a manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos anteriormente, seja plenamente cumprida.

E diante dessa importante vitória da categoria é que os/as educadores/as da rede de ensino estadual mantêm as suas atividades de greve e de paralisação em nome do respeito à educação pública e pela valorização profissional de quem, no chão da escola, faz a educação de fato acontecer no nosso dia a dia.

Toda solidariedade à luta dos/as educadores do Rio Grande do Norte e ao seu sindicato representativo!

Brasília, 18 de março de 2025

Direção Executiva da CNTE

Governo pretende formalizar proposta para o piso de 2025 e Rede Estadual rechaça parcelamento

O Governo do Estado prometeu apresentar formalmente uma proposta para o Piso Salarial de 2025 durante audiência marcada para sexta-feira (21). Essa formalização deve ocorrer após estudo da equipe financeira, afirmou o Executivo estadual durante audiência nesta segunda-feira (17).

O diálogo reuniu Socorro Batista (Secretária de Educação), Pedro Lopes (Secretário de Administração), dirigentes do Sinte-RN e a comissão de trabalhadores. Na ocasião, o Governo sugeriu implementar 4,0% em abril e 2,27% no mês de dezembro. Entretanto, essa proposta pode sofrer alterações até o final da semana. Porém, a categoria rechaça qualquer parcelamento. Isso ficou claro durante a Assembleia que ocorreu na tarde desta segunda (17 de março).

Ainda sobre a audiência, o Sinte-RN cobrou os retroativos do Piso deste ano. Contudo, o Executivo estadual segue reticente, indicando que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Essa consulta foi anunciada na sexta-feira (14) pela Governadora, logo após sair o despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar do TJRN que suspendeu o pagamento do Piso de 2023.

O entendimento compartilhado por dirigentes do Sinte-RN, assessores jurídicos e trabalhadores em educação é de que a vitória no Supremo deu força ao movimento grevista, uma vez que extinguiu a tutela do Ministério Público nas negociações entre Sindicato e Governo.

Ainda sobre a audiência, o Sinte-RN indagou o Governo acerca do PCCR dos funcionários da educação. Mas essa novela ainda não tem previsão de terminar, pois o processo segue parado no comitê de eficiência.

Todas essas informações foram analisadas pela categoria durante Assembleia que aconteceu logo após a conversa com o Governo. Sem novidades, o movimento grevista prossegue na expectativa de uma proposta que ponha fim a esse impasse.

#RedeEstadual #SinteRN

Filiados do SINTE/RN em São José de Mipibu já podem agendar gratuitamente suas declarações de IR

A partir da primeira semana de abril, o contador José Osenir dará início aos atendimentos contábeis que resultarão na elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu.

O atendimento ocorrerá todas as quintas-feiras dos meses de abril e maio, encerrando-se apenas na última semana estipulada pela Receita Federal para o envio das declarações.

Recomenda-se que os interessados entrem em contato com a coordenadora administrativa do núcleo, Rozangela Souza, pelo telefone 84 99147-8224, para agendar os dias e horários dos seus respetivos atendimentos.

Os interessados devem comparecer à sede do núcleo sindical, localizada na Rua 15 de Novembro, 67, Centro – próximo ao Instituto Pio XII, na data e horário agendados, trazendo consigo a documentação necessária à realização da declaração. É importante que os filiados estejam atentos aos prazos da Receita Federal para evitar multas ou inconvenientes.

Atendimentos em Abril:

Quinta-feira, 3 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 10 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 17 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 24 de abril (8h às 13h)

Atendimentos em Maio:

Quinta-feira, 8 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 15 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 22 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 29 de maio (8h às 13h)

Documentação necessária:

Informes de rendimentos (salários, aluguéis, investimentos, etc.);

Comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, dependentes, etc.);

CPF e documentos pessoais;

Outros comprovantes relevantes para a declaração.

Local: Sede do Núcleo do SINTE/RN – Rua 15 de Novembro, 67, Centro – próximo ao Instituto Pio XII, São José de Mipibu/RN.

Atenção: O prazo final para entrega da declaração do IR é 30 de maio de 2025.

Evite deixar para a última hora!

Para agendamentos ou mais informações, entre em contato com a coordenadora Rozangela Souza pelo telefone 84 99147-8224.

Atenciosamente,

Laelio Costa

Coordenador do SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

Hoje: Rede Estadual é convocada para Assembleia de greve em 17/03

 

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação são chamados(as) para participar de Assembleia de Greve da Rede Estadual. Será na segunda-feira, dia 17 de março, a partir das 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

Pauta da Assembleia: Avaliação do movimento paredista, deliberações e encaminhamentos.

SINTE-RN emite Moção de Repúdio à atitude do MPRN em relação ao Piso do Magistério

Os(as) trabalhadores(as) em Educação do Rio Grande do Norte, reunidos(as) em assembleia no dia 25 de fevereiro, aprovaram uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra a atitude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que tem reiteradamente se posicionado como inimigo da aplicação integral da Lei do Piso Nacional do Magistério no estado. 

Sob o guarda-chuva do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPRN elege os(as) profissionais da educação pública como bodes expiatórios para as dificuldades financeiras do estado, enquanto as demais categorias negociam livremente, sem nenhuma intervenção ministerial.

Enquanto discrimina a educação pública, o Ministério Público extrapola suas atribuições legais, assumindo o papel de interventor nas negociações do Governo do Estado com uma categoria que pede apenas o estrito cumprimento da Lei. 

Os educadores e educadoras do Rio Grande do Norte, reunidos(as) em sua instância deliberativa, repudiam, portanto, a intervenção indevida e a invasão, pelo MPRN, nas atribuições que deveriam ser exclusivas do Poder Executivo.

SINTE-RN

Vitória! STF cassa liminar que suspendeu lei estadual do piso de 2023

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo Sinte-RN e cassou a liminar que suspendeu a lei estadual do Piso Salarial de 2023 (Lei 737/2023). 

No despacho divulgado nesta quinta-feira (13), o Ministro determinou que devem ser mantidas a metodologia e a implementação dos reajustes "previstos na norma estadual", preservando o Piso na carreira.

Na prática, o Supremo derrubou a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 2024 a pedido do Ministério Público do RN.

Essa vitória dos trabalhadores em educação foi conseguida graças à parceria firmada com o escritório do doutor Ayres Britto, que é especialista em direito constitucional. Contratado após deliberação da categoria durante assembleia, o escritório se uniu aos advogados da assessoria jurídica do Sinte-RN, que trabalharam conjuntamente para preservar o Piso Salarial dos professores do Rio Grande do Norte.

Em audiência, Governo diz aguardar decisão do STF para quitar Piso e cita dificuldades financeiras

Durante audiência com dirigentes do SINTE-RN e uma comissão de trabalhadores da Rede Estadual, o Secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, declarou que o Governo aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a implementação do Piso 2025 para os(as) professores(as). Na reunião, realizada no dia 11 de março, também foram mencionadas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo para efetivar o pagamento do reajuste.

A audiência foi resultado da pressão da categoria, que, em greve, realizava um Ato Público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores destacam-se: a valorização profissional, a quitação integral do Piso, o avanço no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários e o respeito aos direitos dos trabalhadores temporários.

No encontro com o secretário, o SINTE reafirmou a posição irredutível dos trabalhadores em relação à implementação integral do Piso 2025. O Sindicato afirmou que a alegação de dificuldades financeiras não pode ser utilizada como justificativa para o descumprimento dos direitos da categoria. Além disso, a entidade cobrou uma reorganização financeira por parte do Governo para assegurar tanto a aplicação do reajuste quanto a quitação dos passivos referentes aos anos de 2023 e 2024.

O Sindicato também exigiu celeridade na resolução do processo de estruturação do PCCR dos funcionários da Educação, que se encontra paralisado no comitê de gestão e eficiência. Além disso, questionou a postura do Governo em relação aos trabalhadores temporários, que, segundo informado ao SINTE, têm sido alvo de perseguições. O Sindicato solicitou uma posição clara do Governo para garantir o respeito ao direito de greve desses trabalhadores.

Por fim, ainda em relação aos trabalhadores temporários, a entidade reivindicou o pagamento de direitos pendentes, como o 13º salário e o 1/3 de férias, que ainda não foram quitados. O Governo se comprometeu a buscar alternativas para resolver essas pendências, incluindo mecanismos como indenização e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Terça-feira (11) é dia de ato publico na Governadoria

Nesta terça-feira (11), às 9h, em frente à Governadoria, será realizado um Ato Público de greve da Rede Estadual. A atividade tem como objetivo garantir uma audiência para tratar das demandas da categoria.

Participe!

#RedeEstadual #SinteRN

Sinte-RN questiona Ministro da Educação sobre Piso Salarial durante audiência

Dirigentes do Sinte-RN questionaram o ministro da educação, Camilo Santana, sobre o Piso Salarial durante audiência nesta segunda-feira (10). O diálogo aconteceu após pressão exercida no Ato Público de greve da Rede Estadual, no Centro de Convenções, realizado pelo Sindicato e pelos trabalhadores em educação.

Na ocasião, o coordenador geral do Sinte-RN, professor Bruno Vital, também falou enquanto representante da CNTE, apresentando as questões nacionais relacionadas à juventude e as demandas da Rede Estadual do RN. Uma professora da comissão dos trabalhadores também falou e citou todas as questões que afligem a categoria.

O Ministro falou que existe uma articulação política para que a data-base do Piso do Magistério seja mudada a fim da implantação ser feita de forma que exista uma programação financeira melhor por parte dos estados e prefeituras. Disse ainda que vai dialogar com a Governadora sobre as questões do Estado.

Por fim, afirmou que a Governadora do RN vai para Brasília e terá uma agenda com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do Piso. Inclusive, o Ministro da Educação se disponibilizou a estar presente na reunião.

Novo ataque aos(as) professores(as): MPRN questiona Lei do Piso 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) segue com sua cruzada contra os(as) professores(as) da Rede Estadual.

Após ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN agora solicita ao Tribunal de Justiça (TJRN) a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.

O pedido, datado de 27 de fevereiro e assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, busca também a concessão de uma medida cautelar — uma decisão urgente que o Tribunal pode tomar antes do julgamento final. O objetivo é suspender imediatamente os efeitos da Lei do Piso de 2024, impedindo o pagamento de retroativos no futuro.

Além disso, o MPRN solicita que a Ação seja julgada procedente e que o TJRN declare inconstitucionais o artigo 1º, seus parágrafos e o anexo único da Lei nº 749/2024, bem como dispositivos das Leis do Piso dos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.

Para justificar a inclusão da Lei do Piso de 2024 na Ação, o MPRN argumenta que o Estado teria violado artigos específicos da Constituição Potiguar. Segundo o Ministério Público, o pagamento do Piso estaria impedido devido ao fato de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, o que impediria a concessão de aumento salarial fora da revisão geral anual, sem distinção de índices entre servidores(as). Além disso, o MPRN alega que não foram observadas as regras relativas à existência de dotação orçamentária para os aumentos.

SINTE-RN REAGE

Em um momento de greve na Rede Estadual de Ensino, quando o MPRN é colocado como mediador nas negociações do Piso 2025 a pedido do Governo do RN, essa nova investida contra os(as) professores(as) e a Educação é decepcionante, mas não surpreende. Afinal, a instituição que se coloca como defensora dos direitos da sociedade potiguar tem um histórico de ataques aos(as) professores(as).

Diante da nova situação, a assessoria jurídica do SINTE-RN, em conjunto com o escritório de Ayres Brito, está analisando o pedido do MPRN e se prepara para refutar todos os pontos levantados, defendendo as leis do Piso e a valorização dos professores e professoras.

O SINTE-RN reafirma que os(as) professores(as) precisam de condições dignas de trabalho, formação continuada e valorização profissional. Por isso, continuará enfrentando as ações do MPRN que visam prejudicar os(as) trabalhadores(as) em Educação e aniquilar os direitos conquistados pela categoria.

HISTÓRICO DE ATITUDES DO MPRN CONTRA A EDUCAÇÃO

Infelizmente, essa não é a primeira vez que o MPRN age de maneira prejudicial aos(as) professores(as) e à Educação. No passado, o MPRN recomendou o aumento da carga horária da hora/aula para 60 minutos. O SINTE-RN recorreu à justiça, conseguindo manter a duração da hora/aula em 50 minutos.

Em outro momento, quando o país enfrentava mais de 4 mil mortes diárias por Covid-19 (dados de abril de 2021), o MPRN pressionou pelo retorno das aulas presenciais, colocando em risco a saúde de estudante, professores(as) e funcionários(as) das escolas.

Em 2023, o MPRN ajuizou a ADI questionando as leis do Piso, uma ação que, novamente, ataca os direitos da categoria.

PISO DO MP É 7 VEZES MAIOR QUE O DOS(AS) PROFESSORES(AS)

Em 2024, enquanto o Piso salarial dos promotores do MPRN era de R$ 32.350,31, o Piso dos(as) professores(as) no Estado do RN era de R$ 4.580,57 (para 40 horas semanais), o que representa uma diferença de mais de sete vezes.

Mais: enquanto muitos professores(as) lidam com escolas sucateadas, com infraestrutura precária — salas sem ar-condicionado, banheiros inadequados e materiais escassos —, membros do Ministério Público trabalham em prédios luxuosos, bem equipados e com recursos tecnológicos avançados.

Outro ponto de desigualdade são as férias. Promotores do Ministério Público têm direito a dois meses de férias por ano, podendo dividir esse tempo em dois períodos de 30 dias. Já os professores e professoras, embora também tenham direito a férias, muitas vezes precisam utilizá-las para organizar materiais, planejar aulas e até cobrir lacunas criadas pelo próprio sistema educacional.

Além disso, enquanto membros do MPRN têm garantido o direito à vitaliciedade (não podendo ser demitidos) e à inamovibilidade (não podendo ser transferidos sem sua vontade), os(as) professores(as) enfrentam situações de violência nas escolas e uma constante insegurança quanto à manutenção de seus direitos, especialmente quando o Ministério Público e governos ameaçam conquistas trabalhistas da categoria.

8 de março: Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data importante para reconhecer e homenagear as conquistas e contribuições das mulheres em todas as áreas da sociedade. Essa data é um marco para promover a igualdade de gênero, combater a discriminação e a violência contra as mulheres e fortalecer a solidariedade e a união entre as mulheres.

A história do Dia Internacional da Mulher remonta a 1857, quando as trabalhadoras têxteis de Nova York realizaram uma greve para protestar contra as más condições de trabalho e os baixos salários. Em 1911, a Internacional Socialista das Mulheres, liderada por Clara Zetkin, decidiu celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.

Ao longo dos anos, o Dia Internacional da Mulher se tornou um movimento global, com manifestações, marchas, conferências e eventos culturais em mais de 100 países. É um dia para:

- Promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres

- Reconhecer as conquistas e contribuições das mulheres

- Denunciar a violência e a discriminação contra as mulheres

- Fortalecer a solidariedade e a união entre as mulheres

Neste Dia Internacional da Mulher, queremos homenagear todas as mulheres que lutam diariamente por seus direitos, que superam obstáculos e que inspiram outras mulheres a fazer o mesmo. Queremos também lembrar que a luta pela igualdade de gênero é uma luta contínua e que precisamos trabalhar juntos para criar um mundo mais justo e igualitário para todas as mulheres.

Viva as mulheres! Viva a igualdade de gênero!

Encaminhamentos da Assembleia da Rede Estadual

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de março no dia 28

 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de março no dia 28.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).